Esta Política de Privacidade (“Política”) se aplica a todos os serviços prestados pela ÓTICA MONVISO., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 55.615.643/0001-31, com sede profissional localizada na ROD JOSE CARLOS DAUX 3116 LOJA 215 E 216 SACO GRANDE Florianopolis, SC, doravante denominada (“MONVISO”).
Visando proteger a sua privacidade, além de garantir a liberdade e o exercício de direitos ao titular de dados, a MONVISO apresenta a presente Política de Privacidade.
Este documento tem o objetivo de informar, de forma clara e objetiva, sobre como é realizada a coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais essenciais para a prestação de seus serviços.
O titular dos dados pessoais declara-se ciente com esta Política e dá expresso consentimento para o Tratamento de suas Informações Pessoais pela MONVISO.
Caso não concorde com o Tratamento de suas Informações Pessoais, na forma prevista nesta Política, deverá se abster de utilizar os serviços da MONVISO.
Caso o usuário seja Pessoa Jurídica, algumas condições previstas nesta Política poderão não ser aplicáveis, nos termos da Lei 13.709/2018.
2 – CONCEITO
2.1 Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política e nos Termos de Uso, as palavras e expressões abaixo indicadas, sempre que utilizadas pela primeira letra maiúscula, terão as seguintes definições:
- “LGPD”: Lei Geral de Proteção de Dados, a legislação brasileira no 13.709/2018, que regula o tratamento, proteção e privacidade de Dados Pessoais. Este documento estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais.
- “Titular de dados pessoais”: toda pessoa natural a quem se referem os dados que são objeto de tratamento.
- “Dados Pessoais”: informações pessoais que podem ser associadas a uma pessoa física identificada ou identificável. São exemplos de dados pessoais: nome completo, endereço, número de telefone, e-mail, dados bancários, data de nascimento, filiação e número de documentos oficiais (por exemplo, Carteira de Identidade – RG, passaporte, CPF/MF, dentre outros).
- “ANPD”: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
- “Tratamento”: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- “Encarregado de dados”: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
3 – DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA MONVISO E SUAS FINALIDADES
3.1 A MONVISO valoriza a sua confiança e se compromete a tratar os dados pessoais coletados observando os preceitos legais, a boa-fé e os princípios estritos da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, e responsabilização e prestação de contas.
3.2 A coleta de Dados Pessoais pode variar conforme o tipo de interação do Usuário com o site. Esses dados pessoais podem ser coletados diretamente do Usuário ou coletados automaticamente. A coleta dos dados pessoais pode ser realizada através dos seguintes meios:
a) Dados de credenciamento ao sistema: nome completo, número do CPF/MF, número de telefone; endereço de residência, endereço de e-mail;
b) Execução do serviço prestado pela MONVISO: identificação de conta bancária de titularidade do usuário, contendo nome e número da instituição bancária, número de agência, número da conta corrente ou conta poupança;
c) Recrutamento e seleção de candidatos: nome, foto, e-mail, dados para contato e informações referentes à carreira;
d) Atendimento de suporte: Nome, e-mail, CPF e demais informações relacionadas à dúvida ou demanda direcionada à MONVISO;
e) Direcionamento de marketing digital: Nome, e-mail e telefone;
f) Registro de acesso à plataforma: Conjunto de informações referentes à data e hora de uso da Plataforma a partir de um determinado endereço IP, incluindo os cookies de acesso.
3.3 Além das finalidades citadas acima, a MONVISO pode coletar dados pessoais para: a) Desenvolver e melhorar os produtos e serviços;
b) Cumprir obrigações legais e regulatórias;
c) Prevenir fraudes e garantir a segurança dos clientes;
d) Fornecer produtos e serviços solicitados no Site.
3.4 A MONVISO também pode obter Informações Pessoais a partir de bancos de dados privados, com base no seu legítimo interesse e para cumprir obrigações regulatórias e contratuais. O website e serviços de internet da organização podem utilizar informações do dispositivo, dados de uso técnico e localização geográfica do usuário.
4 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
4.1 Os dados pessoais do titular podem ser compartilhados com parceiros e fornecedores para garantir as medidas contratadas; com autoridades competentes, quando requisitado, para apuração de condutas ilícitas; para proteção dos interesses da MONVISO em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais; em operações societárias que envolvam a MONVISO, como por exemplo, fusão, cisão, aquisição ou incorporação de empresas.
4.2 Ao compartilhar os dados, todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas serão adotadas, visando à privacidade, confidencialidade e integridade das informações.
4.3 Da mesma forma, sempre será exigido dos envolvidos nessa forma de tratamento, o cumprimento das mesmas diretrizes de segurança e proteção de Dados Pessoais exigidas pela legislação.
5 – DIRETRIZES DE ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS
5.1 A empresa poderá armazenar os dados pessoais e demais informações do titular quando houver legítimo interesse da MONVISO e para o cumprimento de exigência legal ou emanada das autoridades competentes. Neste caso, a MONVISO entrará em contato com o titular dos dados diretamente.
5.2 A princípio, os dados pessoais relacionados ao cadastro serão armazenados enquanto o usuário mantiver um cadastro ativo e utilizar os serviços da MONVISO. Todavia, estes dados também poderão ser guardados mesmo após o USUÁRIO deixar de utilizar os serviços da MONVISO, para atender obrigações legais e regulatórias; com a finalidade de produção de prova.
6 – OS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO TITULAR DE DADOS
6.1 A LGPD busca empoderar e dar mais autonomia ao titular dos dados pessoais e, para isso, em seu artigo 18, determina um rol de direitos a serem exercidos pelo titular dos dados. São esses direitos:
a) Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
b) Acesso aos dados pessoais;
c) Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
e) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento;
f) Saber informações das empresas com as quais a MONVISO compartilhou e/ou recebeu seus dados pessoais;
g) Solicitar informações de quais terceiros compartilharam e/ou receberam seus dados pessoais;
h) O Titular tem o direito de consentir ou não com determinados tratamentos de dados, mas isso pode impedir que certos processos pertinentes e de interesse sejam executados; i) Revogação do consentimento;
j) Solicitar revisão de decisões automatizadas;
k) Portabilidade a outros prestadores de serviços e direito de petição perante à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
l) O titular de dados tem o direito de entrar em contato e/ou peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para apresentar uma reclamação contra as práticas de proteção de dados e privacidade da MONVISO.
6.2 Caso você deseje exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco por meio do canal: atendimento@oticamonviso.com.br.
6.3 Ademais, cabe ao titular dos dados pessoais que se encarregue de:
a) Inserir informações verdadeiras no site MONVISO;
b) Manter a confidencialidade de sua conta e senha;
c) Cumprir todas as determinações e procedimentos previstos nesta Política.
7 – MEDIDAS DE SEGURANÇA
7.1 As Informações Pessoais coletadas pela MONVISO são armazenadas em servidores seguros, fazendo uso de mecanismos criptográficos, com a utilização de medidas de segurança de informação constantemente atualizadas. As informações serão mantidas confidenciais e serão adotadas todas as medidas possíveis contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado.
7.2 A MONVISO emprega padrões de segurança avançados, incluindo firewalls, antivírus e outros softwares que auxiliam na proteção de hackers e o não vazamento das informações pessoais armazenadas.
7.3 Apesar de a MONVISO se dedicar a proteger a Plataforma, o titular é responsável por proteger e manter a privacidade de seu cadastro e informações pessoais.
7.4 A MONVISO não se responsabiliza por dados pessoais que o usuário compartilhar com terceiros ou que terceiros tenham conhecimento por falta de zelo/cuidado do titular.
7.5 Em caso de suspeita ou confirmação de violação da Plataforma ou de perda de dados pessoais do usuário, a MONVISO envidará seus melhores esforços e tomará medidas imediatas para eliminar ou reduzir os riscos de danos ao USUÁRIO, bem como informará aos envolvidos potencialmente afetados e às autoridades competentes de tal fato, os possíveis riscos e as medidas necessárias para evitar tais danos.
8 – ALTERAÇÕES DA POLÍTICA
8.1 A MONVISO reserva o direito de fazer correções, alterações ou aditamentos nesta Política de Privacidade a qualquer momento e, desta forma, garante que sempre disponibilizará a versão mais atual da Política no seu website, com a correspondente data de elaboração do novo documento.
9 – CONTATO
9.1 Qualquer dúvida em relação a esta Política de Privacidade ou solicitação referente aos direitos dos USUÁRIOS poderá ser enviada através do canal: atendimento@oticamonviso.com.br
